Mudança reduz burocracia e pode diminuir em até 80% o custo para tirar a habilitação - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a preparação dos exames teórico e prático. A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Com o novo modelo, o custo para tirar o documento — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair em até 80%. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade pelo Contran.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo, ampliar o acesso e reduzir despesas para os candidatos, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida busca facilitar o acesso, garantir segurança e promover inclusão produtiva. Para ele, baratear e desburocratizar o processo amplia oportunidades de trabalho, renda e autonomia.

Apesar da mudança, os exames teórico e prático continuam obrigatórios e são os responsáveis por atestar a capacidade do candidato. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas.

Principais mudanças
O processo para solicitar a CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuam presenciais, como exame médico e coleta biométrica.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo governo. Quem preferir ainda poderá realizar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Nas aulas práticas, o modelo passa a ser mais flexível. A carga horária mínima será reduzida de 20 para duas horas, e os candidatos poderão optar entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais serão fiscalizados, precisarão cumprir requisitos nacionais padronizados e serão identificados pela CDT.

O texto também facilita a formação e habilitação nas categorias C, D e E, permitindo mais opções de preparação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Fonte: Agência Brasil