Nova regra beneficia veículos importados para montagem no Brasil e busca estimular a produção nacional de modelos eletrificados. - Foto: Divulgação/ Prefeitura de Criciúma

O governo federal aprovou novas regras para a importação de veículos eletrificados, estabelecendo um cronograma de aumento das tarifas e criando uma cota temporária com imposto zero para automóveis desmontados destinados à montagem no Brasil.

A medida foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e prevê uma fase de transição para os regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), utilizados por montadoras que realizam a etapa final de produção em território nacional.

A nova resolução terá validade de seis meses a partir de 1º de julho de 2027 e estabelece um limite global de US$ 463 milhões para importações com alíquota zero dentro desses regimes.

Como ficam as tarifas

Pelas novas regras, os veículos eletrificados importados passarão a ter alíquota de importação de até 35%, percentual considerado o teto tarifário para o setor.

Os veículos semidesmontados (SKD) terão a tarifa elevada para 35% a partir de julho de 2027.

Já os veículos completamente desmontados (CKD) manterão a alíquota atual de 14% até dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, também passarão a recolher 35% de imposto de importação.

A principal exceção será justamente a cota temporária criada pelo governo, que permitirá a entrada de veículos CKD e SKD sem cobrança de imposto dentro do limite financeiro estabelecido.

A medida não contempla veículos híbridos e elétricos importados já montados. Esses modelos continuarão sujeitos à tarifa integral prevista no cronograma oficial.

Objetivo é incentivar montagem nacional

Segundo o governo federal, a nova política busca equilibrar a proteção da indústria nacional com o avanço da eletrificação da frota brasileira.

A avaliação é de que o incentivo à montagem local favorece a transferência de tecnologia, estimula investimentos industriais e contribui para a redução das emissões de carbono no setor de transportes.

O Executivo também defende que a medida ajuda a consolidar uma cadeia produtiva voltada à mobilidade sustentável, sem comprometer o abastecimento do mercado com veículos de novas tecnologias.

Setor automotivo critica medida

A decisão, no entanto, gerou reação de representantes da indústria automotiva.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou preocupação com a criação de cotas de importação sem incidência de impostos. Segundo a entidade, a medida pode reduzir a competitividade das fábricas instaladas no país e desestimular novos investimentos na cadeia produtiva nacional.

Representantes do setor também alertam para possíveis impactos sobre fornecedores de autopeças e empregos ligados à indústria automotiva brasileira.

Enquanto isso, o governo sustenta que o modelo adotado busca garantir uma transição gradual para uma matriz automotiva mais limpa e tecnologicamente avançada, conciliando interesses industriais e ambientais.

Fonte: WH3 com ND+