Proposta do Ministério do Planejamento prevê reajuste pela inflação entre 2027 e 2028; limite atual de faturamento não era atualizado desde 2022. - Foto: Reprodução
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse na sexta-feira, 26, que o novo teto de lucro para o enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual) ficará entre R$ 130 mil e 140 mil anuais. Valor correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022.
“A gente está trabalhando aqui com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação no período. E isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028”, afirmou Moretti em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
Além do reajuste do teto, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.
Segundo o ministro, a medida atende a uma demanda histórica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias em vigor. “A gente atualizará o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é de mais uma contratação.”
Próximos passos na Câmara
A articulação política para acelerar a proposta já começou. O ministro José Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para alinhar a tramitação.
Motta informou que o texto passará por uma comissão especial antes de ser votado em plenário. O desafio principal será político e econômico:
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, afirmou o presidente da Câmara.
Vale lembrar que os deputados já analisam o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021, que veio do Senado Federal. Esse projeto específico defende uma elevação ainda maior: um teto de R$ 130 mil para o MEI, além de mudanças no Simples Nacional. A expectativa é que as propostas tramitem juntas.
Fonte: ND+
