Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil

Novo modelo foi lançado na sexta-feira (31) e amplia a capacidade de registros; empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer nenhuma alteração. - Foto: Agência Brasil/Reprodução

A Receita Federal emitiu na sexta-feira (31) de julho de 2026 o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil. A inscrição inaugural foi concedida a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número “00.000.000/E08G-12”.

A mudança foi implementada para garantir a continuidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no longo prazo, ampliar a capacidade de geração de novos registros e preparar o sistema para as demandas relacionadas ao crescimento econômico e à Reforma Tributária do Consumo.

Empresas atuais não precisam trocar o CNPJ

A adoção do novo padrão não altera os direitos, obrigações ou a situação cadastral das empresas que já possuem CNPJ. Os números emitidos anteriormente continuam válidos e não precisarão ser substituídos.

A partir de agora, novas inscrições poderão receber códigos formados pela combinação de letras e números. Neste início de implantação, porém, ainda poderão ser emitidos CNPJs exclusivamente numéricos, já que a capacidade do modelo anterior ainda não foi totalmente esgotada.

A Receita Federal prevê uma implantação gradual ao longo de 2026, inicialmente envolvendo um número reduzido de empresas.

Empresas terão que adaptar sistemas

A mudança exigirá adequações por parte de empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de tecnologia que utilizam o CNPJ como identificador.

Os sistemas precisarão estar preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos que contenham letras, além dos números.

Entre os ambientes que podem precisar de atualização estão cadastros de clientes e fornecedores, sistemas de emissão de documentos fiscais, bancos de dados e plataformas de controle de acesso.

Também será necessário revisar softwares de gestão empresarial (ERPs), sistemas contábeis e soluções de faturamento que atualmente trabalham apenas com CNPJs formados por números.

Segundo a Receita Federal, a falta de adaptação pode provocar dificuldades no cadastramento de empresas, falhas em integrações entre sistemas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ.

A autarquia informou que trabalha em conjunto com entidades representativas e fornecedores de tecnologia para facilitar a transição.

O funcionamento do novo modelo será monitorado durante a implantação, com acompanhamento do desempenho dos sistemas e da integração com ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ.

A medida busca garantir a estabilidade e a segurança do novo padrão em todo o ecossistema tributário brasileiro.

Fonte: WH3 com ND+